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Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP)

A construção da Política de Cuidados Paliativos nos espaços de controle social no Brasil foi um processo colaborativo e participativo. Ela envolveu a atuação de diversos atores, como profissionais de saúde, pacientes, familiares, organizações da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos. Esses grupos participaram de debates, audiências públicas e fóruns, contribuindo com suas experiências e demandas para moldar a legislação. Essa participação ativa foi fundamental para garantir que a política atendesse às necessidades reais da população e fosse construída de forma democrática, promovendo maior legitimidade e efetividade na implementação dos cuidados paliativos no país. Clique aqui e leia a íntegra da Portaria.

A aprovação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) é de suma importância, pois norteia a organização do cuidado em âmbito nacional e sua implementação no SUS. Com isso, prevê o acesso de pacientes com doenças graves ou terminais à atenção adequada, aliviando dores e melhorando a qualidade de vida. Essa lei ajuda a promover o respeito e as escolhas do paciente, oferece suporte emocional, assegura que o tratamento seja humanizado. Assim, ela valoriza a dignidade das pessoas em momentos delicados, promovendo um cuidado mais compassivo e justo para todos.