{"id":33,"date":"2025-01-04T19:10:45","date_gmt":"2025-01-04T22:10:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cuidativa.ufpel.edu.br\/wordpress\/?page_id=33"},"modified":"2025-05-19T20:49:40","modified_gmt":"2025-05-19T23:49:40","slug":"principio-e-diretrizes-do-sus","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cuidativa.ufpel.edu.br\/index.php\/principio-e-diretrizes-do-sus\/","title":{"rendered":"Princ\u00edpios e diretrizes do SUS"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-embed aligncenter is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Os princ\u00edpios do SUS\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/PzVxQkNyqLs?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo o <a href=\"https:\/\/www.portaleducacao.com.br\/conteudo\/artigos\/medicina\/sus-principios-e-diretrizes\/38572\">Portal da Educa\u00e7\u00e3o,<\/a> a primeira e maior novidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 seu conceito de sa\u00fade. Esse \u201cconceito ampliado de sa\u00fade\u201d, resultado de um processo de embates te\u00f3ricos e pol\u00edticos, como visto anteriormente, traz consigo um diagn\u00f3stico das dificuldades que o setor da sa\u00fade enfrentou historicamente e a certeza de que a revers\u00e3o deste quadro extrapolava os limites restritos da no\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>Encarar sa\u00fade apenas como aus\u00eancia de doen\u00e7as evidenciou um quadro repleto n\u00e3o s\u00f3 das pr\u00f3prias doen\u00e7as, como de desigualdades, insatisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, exclus\u00e3o, baixa qualidade e falta de comprometimento profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o era necess\u00e1rio transformar a concep\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, de servi\u00e7os de sa\u00fade e, at\u00e9 mesmo, de sociedade. Uma coisa era se deparar com a necessidade de abrir unidades, contratar profissionais, comprar medicamentos. Outra tarefa \u00e9 conceber a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade como um projeto que iguala sa\u00fade com condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed aligncenter is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Princ\u00edpios do SUS - Parte I\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/L9hk1WRL84s?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao lado do conceito ampliado de sa\u00fade, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade traz dois outros conceitos importantes: o de sistema e a ideia de unicidade. A no\u00e7\u00e3o de sistema significa que n\u00e3o estamos falando de um novo servi\u00e7o ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, mas de um conjunto de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, dos tr\u00eas n\u00edveis de governo e do setor privado contratado e conveniado, que interagem para um fim comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Na l\u00f3gica do sistema p\u00fablico, os servi\u00e7os contratados e conveniados s\u00e3o seguidos dos mesmos princ\u00edpios e das mesmas normas do servi\u00e7o p\u00fablico. Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, \u00e0s atividades de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse sistema \u00e9 \u00fanico, ou seja, deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organiza\u00e7\u00e3o em todo pa\u00eds. Mas \u00e9 preciso compreender bem esta ideia de unicidade. Em um pa\u00eds com tamanha diversidade cultural, econ\u00f4mica e social como o Brasil, pensar em organizar um sistema sem levar em conta essas diferen\u00e7as seria uma temeridade.<\/p>\n\n\n\n<p>Assista tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed aligncenter is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Sa\u00fade Coletiva: Princ\u00edpios do SUS - Hierarquiza\u00e7\u00e3o\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/lAChWlY184g?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>O que \u00e9 definido como \u00fanico na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de elementos doutrin\u00e1rios e de organiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, os princ\u00edpios da universaliza\u00e7\u00e3o, da equidade, da integralidade, da descentraliza\u00e7\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o popular. Esses elementos se relacionam com as peculiaridades e determina\u00e7\u00f5es locais, por meio de formas previstas de aproxima\u00e7\u00e3o de ger\u00eancia aos cidad\u00e3os, seja com descentraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, seja por meio do controle social do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>O Sistema \u00danico de Sa\u00fade pode, ent\u00e3o, ser entendido a partir da seguinte imagem: um n\u00facleo comum (\u00fanico), que concentra os princ\u00edpios doutrin\u00e1rios, e uma forma de organiza\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios organizativos. A constru\u00e7\u00e3o do SUS norteia-se, baseado nos seus preceitos constitucionais, pelas seguintes doutrinas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Universalidade:<\/strong> \u00c9 a garantia de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, por parte do sistema, a todo e qualquer cidad\u00e3o (\u201cA sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado\u201d \u2013 Art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988). Com a universalidade, o indiv\u00edduo passa a ter direito de acesso a todos os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, assim como aqueles contratados pelo poder p\u00fablico de sa\u00fade, independente de sexo, ra\u00e7a, renda, ocupa\u00e7\u00e3o ou outras caracter\u00edsticas sociais ou pessoais. Sa\u00fade \u00e9 direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Equidade:<\/strong> O objetivo da equidade \u00e9 diminuir desigualdades. Mas isso n\u00e3o significa que a equidade seja sin\u00f4nima de igualdade. Apesar de todos terem direito aos servi\u00e7os, as pessoas n\u00e3o s\u00e3o iguais e por isso t\u00eam necessidades diferentes. Ent\u00e3o, equidade \u00e9 a garantia a todas as pessoas, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, ao acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os dos diferentes n\u00edveis de complexidade do sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>O que determinar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a prioridade epidemiol\u00f3gica e n\u00e3o o favorecimento, investindo mais onde a car\u00eancia \u00e9 maior. Sendo assim, todos ter\u00e3o as mesmas condi\u00e7\u00f5es de acesso, more o cidad\u00e3o onde morar, sem privil\u00e9gios e sem barreiras. Todo cidad\u00e3o \u00e9 igual perante o SUS e ser\u00e1 atendido conforme suas necessidades at\u00e9 o limite do que o sistema pode oferecer para todos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Integralidade: <\/strong>As a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade n\u00e3o podem ser fracionadas, sendo assim, os servi\u00e7os de sa\u00fade devem reconhecer na pr\u00e1tica que: se cada pessoa \u00e9 um todo indivis\u00edvel e integrante de uma comunidade, as a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o da sa\u00fade tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser compartimentalizadas, assim como as unidades prestadoras de servi\u00e7o, com seus diversos graus de complexidade, configuram um sistema capaz de prestar assist\u00eancia integral.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, o princ\u00edpio da integralidade pressup\u00f5e a articula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade com outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como forma de assegurar uma atua\u00e7\u00e3o intersetorial entre as diferentes \u00e1reas que tenham repercuss\u00e3o na sa\u00fade e qualidade de vida dos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para organizar o SUS a partir dos princ\u00edpios doutrin\u00e1rios apresentados e considerando-se a ideia de seguridade social e relev\u00e2ncia p\u00fablica existem algumas diretrizes que orientam o processo. Na verdade, trata-se de formas de concretizar o SUS na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Regionaliza\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os servi\u00e7os devem ser organizados em n\u00edveis de complexidade tecnol\u00f3gica crescente, dispostos em uma \u00e1rea geogr\u00e1fica delimitada e com a defini\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a ser atendida.<\/p>\n\n\n\n<p>Planejados a partir de crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos, implica na capacidade dos servi\u00e7os em oferecer a uma determinada popula\u00e7\u00e3o todas as modalidades de assist\u00eancia, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia dispon\u00edvel, possibilitando alto grau de resolutividade (solu\u00e7\u00e3o de problemas).<\/p>\n\n\n\n<p>A rede de servi\u00e7os, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea delimitada, favorecendo a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial e hospitalar em todos os n\u00edveis de complexidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Deve o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 rede se dar por interm\u00e9dio dos servi\u00e7os de n\u00edvel prim\u00e1rio de aten\u00e7\u00e3o, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os servi\u00e7os de sa\u00fade. Os demais dever\u00e3o ser referenciados para os servi\u00e7os de maior complexidade tecnol\u00f3gica. Estes caminhos somam a integralidade da aten\u00e7\u00e3o com o controle e a racionalidade dos gastos no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Resolubilidade: <\/strong>\u00c9 a exig\u00eancia de que, quando um indiv\u00edduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a sa\u00fade, o servi\u00e7o correspondente esteja capacitado para enfrent\u00e1-lo e resolv\u00ea-lo at\u00e9 o n\u00edvel da sua compet\u00eancia; devendo referenci\u00e1-lo a outro n\u00edvel de complexidade quando n\u00e3o for capaz de dar a devida assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A rede de servi\u00e7os do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea delimitada, favorecendo a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, sanit\u00e1ria, controle de vetores, educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o ambulatorial e hospitalar em todos os n\u00edveis de complexidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00edvel prim\u00e1rio de aten\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e dever\u00e1 resolver 80% dos problemas que absorverem. O n\u00edvel secund\u00e1rio corresponde aos Centros de Especialidades e devem resolver 15% dos problemas, cabendo os 5% restantes ao n\u00edvel terci\u00e1rio de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, onde est\u00e3o os hospitais de refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Descentraliza\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 entendida como uma redistribui\u00e7\u00e3o de poder e responsabilidades quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade entre os v\u00e1rios n\u00edveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decis\u00e3o for tomada, maior a possibilidade do acerto.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ao munic\u00edpio cabe a execu\u00e7\u00e3o da maioria das a\u00e7\u00f5es na promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade diretamente voltadas aos seus cidad\u00e3os, principalmente a responsabilidade pol\u00edtica pela sua sa\u00fade. Isso significa dotar o munic\u00edpio de condi\u00e7\u00f5es gerenciais, t\u00e9cnicas, administrativas e financeiras para exercer esta fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O que abrange um estado ou uma regi\u00e3o estadual deve estar sob responsabilidade estadual e o que for de abrang\u00eancia nacional ser\u00e1 de responsabilidade federal. A essa profunda redefini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios n\u00edveis de governo com um n\u00edtido refor\u00e7o do poder municipal sobre a sa\u00fade \u00e9 o que se chama municipaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Para fazer valer o princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o, existe a concep\u00e7\u00e3o constitucional do mando \u00fanico. Cada esfera de governo \u00e9 aut\u00f4noma e soberana em suas decis\u00f5es e atividades, respeitando os princ\u00edpios gerais e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os: <\/strong>\u00c9 a garantia constitucional de que a popula\u00e7\u00e3o, por meio de suas entidades representativas, participar\u00e1 do processo de formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade e do controle da sua execu\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis, desde o federal at\u00e9 o local. Essa participa\u00e7\u00e3o ocorre por meio dos conselhos de sa\u00fade que t\u00eam poder deliberativo, de car\u00e1ter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua composi\u00e7\u00e3o deve ser parit\u00e1ria, com metade de seus membros representando os usu\u00e1rios, e a outra metade, o conjunto composto por governo, profissionais de sa\u00fade e prestadores privados de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Os conselhos devem ser criados por lei do respectivo \u00e2mbito de governo, em que est\u00e3o definidas a composi\u00e7\u00e3o do colegiado e outras normas de seu funcionamento. Deve ser tamb\u00e9m considerado como elemento do processo participativo o dever das institui\u00e7\u00f5es oferecerem as informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos necess\u00e1rios para que a popula\u00e7\u00e3o se posicione nas quest\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras formas de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as Confer\u00eancias de Sa\u00fade, que s\u00e3o f\u00f3runs com representa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios segmentos sociais que se re\u00fanem para propor diretrizes, avaliar a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e ajudar na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorrem nas tr\u00eas esferas de governo periodicamente, constituindo as inst\u00e2ncias m\u00e1ximas de delibera\u00e7\u00e3o. Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es fornecerem informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos necess\u00e1rios para que a popula\u00e7\u00e3o se posicione sobre as quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2022 Complementariedade do setor privado:<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o definiu que, existindo a insufici\u00eancia do setor p\u00fablico, torna-se l\u00edcita a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados, no entanto, deve-se dar sob tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es: 1- a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, conforme as normas do direito p\u00fablico, ou seja, o interesse p\u00fablico prevalecendo sobre o particular; 2- a institui\u00e7\u00e3o privada dever\u00e1 estar de acordo com os princ\u00edpios b\u00e1sicos e normas t\u00e9cnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princ\u00edpios da universalidade, equidade etc.; como se o servi\u00e7o privado fosse p\u00fablico, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste; 3 \u2013 a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aprovados dever\u00e1 se dar na mesma l\u00f3gica organizativa do SUS. Todo servi\u00e7o privado contratado passa a seguir as determina\u00e7\u00f5es do sistema p\u00fablico, em termos de regras de funcionamento, organiza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com o restante da rede.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim cada gestor dever\u00e1 planejar primeiro o setor p\u00fablico e na sequ\u00eancia, complementar a rede assistencial, dando prefer\u00eancia ao setor privado sem fins lucrativos (Hospitais Filantr\u00f3picos \u2013 Santas Casas), conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Torna-se fundamental o estabelecimento de normas e procedimentos a serem cumpridos pelos conveniados e contratados, os quais devem constar, em anexo, dos conv\u00eanios e contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo o Portal da Educa\u00e7\u00e3o, a primeira e maior novidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 seu conceito de sa\u00fade. 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